Política de Privacidade
Última atualização: · Versão 2.0
- Sobre esta Política
- Controlador e Encarregado (DPO)
- Dados pessoais que tratamos
- Bases legais e finalidades
- Compartilhamento e operadores
- Transferência internacional
- Retenção e descarte
- Segurança da informação
- Direitos do titular
- Cookies e tecnologias similares
- Crianças e adolescentes
- Alterações desta Política
- Como exercer seus direitos
1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade descreve como a E1 Tech coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou interagir conosco por qualquer canal, você reconhece que leu e compreendeu este documento.
2. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador dos dados: E1 Tech (razão social a ser preenchida quando da formalização contratual), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), conforme art. 41 da LGPD:
- E-mail: dpo@e1tech.com.br
- Canal alternativo: /contato/
3. Dados pessoais que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades informadas (princípio da minimização, art. 6º, III da LGPD). As categorias podem variar conforme o contexto:
3.1. Visitantes do site
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e páginas visitadas (logs técnicos).
- Cookies essenciais e — mediante consentimento — cookies de analítica e marketing (ver Política de Cookies).
3.2. Solicitação de contato e propostas
- Nome completo, e-mail corporativo, telefone, empresa, cargo e mensagem livre que você decida fornecer.
3.3. Clientes e usuários dos sistemas que desenvolvemos
- Dados cadastrais (razão social, CNPJ, contato), dados de faturamento, dados técnicos de uso e suporte.
- Em projetos de software customizado, podemos atuar como operadores dos dados pessoais que pertencem ao cliente. Nesses casos, o tratamento é regido por contrato específico (Acordo de Processamento de Dados — DPA), e a finalidade é estritamente a execução do serviço contratado.
3.4. Dados que não tratamos
Não solicitamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, etc., conforme art. 5º, II da LGPD) sem necessidade legal expressa, contrato específico e consentimento qualificado.
4. Bases legais e finalidades
O tratamento de dados pela E1 Tech sempre ocorre com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º (dados pessoais) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder a contatos comerciais e enviar propostas | Nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Executar contratos de prestação de serviços | Dados cadastrais, faturamento, comunicação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Dados financeiros, fiscais e cadastrais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Manter logs técnicos e prevenir fraudes | IP, logs de acesso, eventos de segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Enviar comunicações de marketing | E-mail, nome | Consentimento livre, informado e revogável (art. 7º, I) |
| Operação de cookies opcionais (analítica/marketing) | Identificadores de cookie, eventos de navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
5. Compartilhamento e operadores
A E1 Tech não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
- Operadores que processam dados em nosso nome, sob contrato e dever de confidencialidade — provedores de hospedagem (cloud), e-mail transacional, ferramentas de comunicação e antifraude.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima de órgão competente.
- Sucessores, em caso de reorganização societária, mediante notificação aos titulares quando exigido.
Mantemos uma lista atualizada de operadores subcontratados e podemos disponibilizá-la mediante solicitação ao DPO.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (ex.: provedores de cloud computing) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, garantimos que a transferência observa os requisitos do art. 33 e seguintes da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, países com nível adequado de proteção ou outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD.
7. Retenção e descarte
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade ou de obrigações legais. Como regra geral:
- Contatos comerciais sem contrato firmado: até 12 meses após o último contato.
- Dados contratuais e fiscais: pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos para fins fiscais e até 10 anos para fins contábeis e prescricionais).
- Logs técnicos: até 6 meses, salvo investigação em curso.
- Cookies: conforme prazos descritos na Política de Cookies.
Após esses períodos, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados em meio seguro com acesso restrito.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis.
- Controle de acesso por papel (RBAC), autenticação multifator e princípio do menor privilégio.
- Registros de auditoria, monitoramento contínuo e detecção de anomalias.
- Backups criptografados e plano de recuperação.
- Segregação de ambientes (desenvolvimento, homologação, produção).
- Treinamento de equipe e revisão periódica de políticas.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
9. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante solicitação:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento à LGPD;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Atenderemos sua solicitação em prazo razoável, em regra até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD. Algumas solicitações podem ser parcialmente atendidas quando houver obrigação legal de retenção.
10. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento básico do site e cookies opcionais (analítica e marketing) somente mediante seu consentimento. Detalhes completos, finalidades e prazos estão na Política de Cookies. Você pode revisar suas preferências a qualquer momento usando o botão "Preferências de cookies" disponível no rodapé.
11. Crianças e adolescentes
Nossos serviços e site são destinados a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados imediatamente. O tratamento eventual de dados de adolescentes (12 a 18 anos) seguirá o art. 14 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta URL com a data de última atualização no topo. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais ativos.
13. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamação, entre em contato com nosso Encarregado:
- E-mail: dpo@e1tech.com.br
- Formulário de contato: /contato/
Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode peticionar diretamente à ANPD: www.gov.br/anpd.